A IMIGRAÇÃO CONTEMPORÂNEA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS AO ESTRANGEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma que a legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal de 1988, abrange as garantias e direitos dos estrangeiros em território brasileiro. Da mesma forma, demonstrar as diferenças entre nacionalidade e nacionalização, e por fim, identificar o processo imigratório do Brasil. Sendo de suma importância o estudo do referido tema, tendo em vista a crise migratória mundial na atualidade. Por fim, demostrar as mudanças necessárias no ordenamento jurídico, para que observem os Direitos Humanos em relação ao estrangeiro, bem como possibilitem uma segurança jurídica a essa vivência em outra nação.  Para a realização do presente trabalho, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, enquanto método de procedimento monográfico.