A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

Diante dos acontecimentos políticos e manifestações populares que mobilizaram o país durante o ano de 2013, 2014 e que está ocorrendo no ano de 2015, urge a necessidade de compreender a política-social democrática atual, bem como os bens jurídicos tutelados, quais sejam: o direito à expressão, o direito à dignidade da vida humana, o direito à liberdade, o direito individual, o direito social, o direito à manifestação e a importância de voto direto no Brasil. A partir dessas premissas, faz-se necessária uma análise histórica para conhecer e compreender o passado para então discutir o presente. Com isso, estuda-se as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura civil-militar brasileiro, que violou garantias fundamentais de milhares de brasileiros com sequestros, desaparecimentos, torturas, mortes, ocultação de cadáveres e até mesmo o exílio. Trata-se de um período obscuro, sombrio da história brasileira, onde garantias constitucionais e fundamentais foram violadas de maneira brutal e disforme. A partir desses acontecimentos, o gigante acordou, a população saiu às ruas clamar por um país mais justo e livre. Dessa forma, emergiu a necessidade de formulação e promulgação de uma nova Constituinte, que protegesse os direitos humanos e fundamentais, com o fim de que o passado não pudesse se repetir. Em outubro de 1988 o Estado Democrático é restabelecido com a prolação da nova Constituição Federal com participação ativa da sociedade civil na construção e efetivação da Magna Carta. Para efetivar esta pesquisa, utilizou-se o método científico hipotético-dedutivo, conjuntamente ao método de procedimento monográfico.