DIREITOS HUMANOS E MULHERES NOS PARLAMENTOS: REFLEXÕES A PARTIR DAS TEORIAS DA REDISTRIBUIÇÃO ECONÔMICA E DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO SOB O ENFOQUE DA POLÍTICA DE COTAS ELEITORAIS

Resumo

A diminuta presença de mulheres em Parlamentos é um reflexo das desigualdades de gênero construídas no decorrer dos tempos. Através de uma pesquisa que utiliza a metodologia hipotético-dedutiva, pretende-se abordar aspectos que envolvem as mulheres na política, entre eles a desmistificar a naturalização do espaço privado como o local “correto” de atuação das mulheres, bem como vislumbrar fatores dificultadores, tanto objetivos, quanto subjetivos, da participação das mulheres no mundo político, para finalmente, refletir a partir das teorias da justiça social da redistribuição econômica, apregoada por Nancy Fraser e da teoria do reconhecimento identitário, defendida por Axel Honneth sobre a política de cotas eleitorais, trazendo alguns exemplos de países da América Latina. Diante do estudo realizado, percebe-se que a divisão do espaço público/privado entre os sexos é uma construção histórica, sendo que mulheres também ocupavam espaços políticos de poder nas sociedades remotas, espaços esses que foram sendo lavrados pela cultura patriarcal dominadora. Através da atuação de movimentos feministas houve um retorno da participação das mulheres na política, em especial pelo fato de ter ocorrido uma maior redistribuição de renda, o que empoderou as mulheres a participarem mais ativamente da política, assim como a Lei de Cotas tem sido um importante instrumento de reconhecimento identitário para as mesmas, reconhecendo a importância das parlamentares na política e, com isso, contribuindo para a criação, efetivação e debates em torno da viabilização dos Direitos Humanos das mulheres.