Intolerância religiosa e a Laicidade no Brasil sob o aspecto constitucional

Resumo

A Constituição de 1988, ao estabelecer os princípios norteadores da relação entre o Estado e a Igreja, garantiu a laicidade estatal e o livre exercício dos cultos religiosos. Todavia, considerando as informações divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – 2013, o que se constata é que esses dispositivos não são respeitados integralmente. Assim,  pretende-se, neste trabalho, entender os dispositivos constitucionais que garantem a laicidade do Estado e a prática ou não dos cultos religiosos no Brasil.