PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À IMAGEM DA MENINA NA PUBLICIDADE, SEGUNDO A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA

Resumo

Nesta pesquisa adotamos Scott (1995) e Butler (2003) como referencial relativo ao gênero e no tocante às concepções da teorização pós-estruturalista e dos estudos queer, usamos Louro (2000) e Seffner (2011). Trata-se de uma abordagem qualitativa que utiliza o método de análise de imagens de meninas em anúncios publicitários, objeto de nosso interesse[1]. Partimos do conceito de infância de Ariès (1986) e, quanto à proteção jurídica pátria, adotamos a legislação protetiva dos direitos da infância, qual seja: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF). No concernente à publicidade analisamos as disposições do Código Brasileiro de Autoregulamentação Publicitária sobre o uso de imagem de crianças. Abordamos, por fim, um panorama mais amplo: o de desrespeito à própria infância!

[1] As professoras Rita e Helena lecionam, respectivamente, as disciplinas de Direito da Criança e do Adolescente

e Marketing aplicado ao Design.