A constitucionalidade do acordo Brasil-Santa Sé sob a perspectiva dos aspectos formais e materiais

Resumo

Este artigo analisa a constitucionalidade do Acordo entre Brasil e Santa Sé, firmado em 2008. Ele leva em consideração seus aspectos formais e materiais (respectivamente, quando há vício na formação de lei ou ato normativo ou vício no conteúdo dessa lei ou ato). Em relação aos aspectos formais, a análise é feita sob a perspectiva da inconstitucionalidade formal e, no que tange aos aspectos materiais, ela é realizada à luz da inconstitucionalidade parcial. Além disso, nessa análise, considera-se a aproximação de aspectos jurídicos, conceituais e históricos recomendados por Cury1 . O artigo conclui que o Acordo citado é constitucional em relação aos aspectos formais, mas, materialmente, apresenta inconstitucionalidade parcial em seus artigos 11 e 20.