RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS GRUPOS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES MULTICULTURAIS

Resumo

O presente estudo compreende como as diferençassociais, de gênero, culturais, econômicas, entre outras, têm geradodesigualdade e afetado os grupos sociais excluídos, esses, denominadosminorias. Nesse aspecto, analisa-se como o Estado Multicultural deve acolher esses grupos minoritários e qual otratamento deve dispor para sanar questões referentes a discriminação eexclusão social. A identidade e a diferença constituem-se características dassociedades multiculturais e fazem parte do reconhecimento social das minorias,que durante longos tempos, foram desprezadas e, hoje, o que buscam é alcançarum reconhecimento social e jurídico de direitos de cidadania, destacando-se osdireitos humanos e fundamentais, bem como as políticas públicas, comoinstrumentos propulsores da viabilização e da efetivação de direitos decidadania, aspectos esses preponderantes no Estado Social de Direito quepreveem o multiculturalismo como um objetivo de agregar harmonicamente culturasdiferentes em um mesmo espaço territorial