REFLEXOS JURÍDICOS, MIDIÁTICOS E RELIGIOSOS DA TRANSEXUALIDADE

Resumo

Por meio de uma exploração bibliográfica o presente trabalho objetiva analisar as condições dos transexuais ante os princípios constitucionais como um elemento inerente a identidade e personalidade do sujeito, bem como apontar os reflexos da mídia e das religiões no reconhecimento destas identidades sexuais que são encaradas, por muitas vezes com violência pela sociedade. O estudo aponta para o fato de que os devidos reflexos legais de reconhecimento dos transexuais apontados pela Constituição brasileira de 1988, ainda não são consolidados por nenhum ato legislativo e seguem gerando discussões doutrinárias e jurisprudenciais, pois está-se impregnado na cultura popular o preconceito contra o “diferente”. Além disso, a exposição midiática acerca dos transexuais e os dogmas religiosos tem contribuído para aumentar a violência e retardar a implementação de legislação e políticas públicas de inclusão desse segmento que, atualmente, beiram a margem da sociedade, privando os mesmos do acesso à direitos de personalidade.