HOMOFOBIA NO BRASIL: PROJETOS DE LEI E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E O DISCURSO RELIGIOSO DA BANCADA EVANGÉLICA

Resumo

Este artigo atenta para a realidade de violência sofrida pela população LGBT no Brasil, oferecendo uma definição do termo "homofobia" a partir de autores interdisciplinares como Borrillo, Rios e Musskopf, bem como um mapeamento de projetos que visavam implementar ou alterar leis e políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas LGBT. Através de pesquisa bibliográfica e análise de dados midiáticos, verifica-se que a "homofobia" é um fenômeno complexo, plural, invisível, cotidiano e socialmente construído – intimamente ligado à ideia de hostilidade para com a pessoa homossexual – relegando a essas pessoas a estampa de inferioridade, anormalidade e indignidade. Nos últimos anos, projetos de lei e políticas públicas para a população LGBT encontraram barreiras outrora intransponíveis de aprovação no Congresso Brasileiro ao confrontar o discurso da Bancada Evangélica (Kit Anti-homofobia e o PLC 122/2006), confirmando que este discurso religioso contribui para a produção da homofobia.