DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DO “PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS”

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a educação como um direito humano pendente de efetivação no Brasil, para isso faz-se uma análise das contribuições do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Sendo assim pergunta-se: quais as contribuições do PROUNI para a efetivação do direito humano a educação?  Para responder a pergunta condutora utiliza-se o método de abordagem indutivo e método de procedimento monográfico e histórico utilizando a documentação indireta para a pesquisa. Inicialmente far-se-á uma breve análise sobre os direitos humanos, conceituando e observando seus fundamentos, em especial aos direitos sociais, dando ênfase ao direito a educação. Em seguida será abordado a respeito da importância da educação superior e sua história no Brasil; posteriormente, serão analisadas as contribuições do Programa Universidade Para Todos para a efetivação do direito humano a educação.  Assim, a pesquisa realizada pretende demonstrar que o PROUNI é uma política pública fundamental para o acesso a educação superior devido ao oferecimento de bolsas, integrais e parciais, em instituições de ensino superior privada, utilizando critérios de renda e étnicos, beneficiando, com isso, milhares de pessoas que sem esse Programa não teriam condições de frequentar um curso superior.