DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRABALHO INFANTO JUVENIL NO CONTEXTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Resumo

Ante a violação dos mais elementares direitos humanos que atenta contra a dignidade humana, desvenda-se o grave problema social do trabalho infanto juvenil no âmbito nacional, caracterizado pela exploração laboral de forma degradante e desumana de milhares de seres humanos em desenvolvimento, de modo a lhes afetar no acesso e permanência nos bancos escolares. O surgimento do Programa governamental brasileiro denominado Bolsa Família contribuiu para a erradicação de tal situação e tem fomentado a continuidade dos estudos formais deste público. Para a elaboração deste trabalho a metodologia adotada foi a dedutiva e o método de procedimento foi o histórico, se utilizando para a coleta de dados, documentação indireta, por meio de pesquisa a livros, artigos de periódicos, revistas jurídicas, dentre outros.