PAGANDO BEM, QUE MAL TEM? PONDERAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO SEXO, MARGINALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO

Tamires Oliveira Garcia

Resumo


Este trabalho está inserido no desenvolvimento de pesquisa etnográfica junto ao Núcleo de Estudo da Prostituição, que fica em Porto Alegre. Desenvolve as perspectivas jurídicas adotadas pelo estado a respeito da prostituição, bem como analisa os limites simbólicos do uso do corpo pelas profissionais do sexo. Ao longo do texto, traça ponderações sobre a forma como as prostitutas são tratadas pelo sistema de justiça, a partir dos dados coletados no campo investigativo para pensar quais as implicações de violência e do sistema penal no contexto da prostituição. A partir dessas análises, apresenta soluções jurídicas possíveis como alternativas ao atual modelo jurídico adotado pelo sistema brasileiro.

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