O TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÃO LGBT EM CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Resumo

Uma discussão acerca do reconhecimento de direitos de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), no âmbito das políticas públicas brasileiras. O artigo apresenta resultados parciais de pesquisa teórica sobre o trabalho do/a Técnico Superior Penitenciário assistente social no reconhecimento da diversidade de gênero sexual e o trato com os direitos desta população no contexto Prisional. Considera-se como instrumentos primordiais o Código de Ética profissional de 1993, que contempla a concepção de diversidade humana e os direitos em defesa da orientação sexual e a resolução 489/2006 do Conselho Federal de Serviço Social, que estabelece normas que vedam qualquer conduta discriminatória ou preconceituosa no exercício da profissão. A discussão das condições éticas e técnicas para a realização do trabalho do/a assistente social no ambiente prisional contribui significantemente na proposição de estratégias profissionais e institucionais que reforcem a defesa dos direitos humanos e respeito à diversidade humana, considerando a existências da população LGBT nos ambientes prisionais e atuando no combate a discriminação, preconceito, exclusão e violência no cárcere